Regulamento da Estrutura Orgânica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Os Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), preveem a existência de uma estrutura orgânica dos Serviços enquanto unidades estruturais de apoio aos órgãos e às atividades da ESTeSL. Esta estrutura pode ser regulada por regulamento aprovado pelo Presidente da ESTeSL no âmbito da sua competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º
O referido regulamento deve determinar a organização, o funcionamento das divisões, serviços e gabinetes, bem como o grau e designação de cargos dirigentes, nos termos do n.º 5 do artigo 50.º
Deste modo e tendo em conta a alteração ao Estatutos da ESTeSL contida no Despacho 13102/2015 de 16 de julho de 2015, é definido o Regulamento da Estrutura Orgânica da Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
Capítulo I
Estrutura funcional dos Serviços da ESTeSL
Artigo 1.º
1 - De acordo com o artigo n.º 50 dos Estatutos da ESTeSL e no uso das competências próprias previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo n.º 17 dos mesmos Estatutos, foram criados os seguintes Serviços e Gabinetes:
1.1 - Divisão de Gestão Académica:
a) SA - Serviços Académicos
b) GAED - Gabinete de Apoio ao Estudante e Diplomado
1.2 - Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros:
a) SF - Serviços Financeiros
b) SRH - Serviços de Recursos Humanos
c) GPEII - Gabinete de Projetos Especiais, de Investigação e Inovação
1.3 - Divisão de Informação, Comunicação e Relações Externas:
a) Biblioteca
b) GC - Gabinete de Comunicação
c) GRI - Gabinete de Relações Internacionais
d) GSC - Gabinete de Serviços à Comunidade
1.4 - Divisão de Gestão de Infraestruturas, Instalações e Equipamentos:
a) SLAS - Serviços de Logística, Ambiente e Segurança
2 - De acordo com o n.º 4 do artigo n.º 50 dos Estatutos, que prevê a criação de Serviços ou Gabinetes que apoiem diretamente a atividade do Presidente da ESTeSL, são também criados os seguintes:
2.1 - Secretariado;
2.2 - GAT - Gabinete de Assessoria Técnica;
2.3 - GGQ - Gabinete de Gestão da Qualidade;
2.4 - SEA - Serviços de Expediente e Arquivo;
3 - A existência das Divisões, como estrutura principal dos Serviços tem subjacente um modelo organizacional, integrado e coerente, com flexibilidade de atuação, agilidade e capacidade de adaptação à mudança, numa perspetiva de desenvolvimento centralizado de atividades comuns.
3.1 - As Divisões exercem as suas atribuições no domínio da prestação institucional de serviços utilizando métodos comuns e partilhando recursos e dados, numa lógica de gestão por processos, de eficiência e de orientação para os resultados.
3.2 - As Divisões fundamentam a sua atividade pelos seguintes princípios orientadores:
3.2.1 - Princípio da manutenção da autonomia decisória, na medida e nos limites em que os atos de decisão da ESTeSL no uso de competências próprias ou delegadas, cabendo às Divisões a execução dos serviços;
3.2.2 - Princípio da cultura de prestação de serviços;
3.2.3 - Princípio da disseminação de boas práticas, em ordem a garantir elevados padrões de qualidade dos serviços prestados e o cumprimento sistemático de boas práticas;
3.2.4 - Princípio da normalização dos processos, assegurando o desenvolvimento, a manutenção e a melhoria contínua, e garantindo nomeadamente o cumprimento da legislação aplicável, a integração e a otimização de recursos escassos;
3.2.5 - Princípio da avaliação de desempenho, segundo o qual a avaliação das atividades deve ser orientada para os resultados.
3.3 - As Divisões são coordenadas pelo Diretor de Serviços.
SeCção I
Artigo 2.º
Divisão de Gestão Académica
1 - A Divisão de Gestão Académica (DGA) é uma estrutura permanente e especializada na gestão dos assuntos de natureza académica, designadamente o apoio técnico-administrativo aos projetos de formação da ESTeSL, exercendo as suas atividades nos domínios da informação, organização, integração e acompanhamento dos processos relativos à vida dos estudantes, formandos e diplomados.
2 - A DGA compreende os seguintes Serviços/Gabinetes:
a) SA - Serviços Académicos;
b) GAED - Gabinete de Apoio ao Estudante e Diplomado
3 - A DGA é dirigida por um Chefe de Divisão.
4 - Os SA - Serviços Académicos são a estrutura da ESTeSL responsável pela gestão dos processos académicos dos estudantes dos cursos de licenciatura, dos cursos de mestrado e pelo acompanhamento da criação e implementação de projetos de formação contínua.
Tem como atribuições principais:
a) Gestão de procedimentos administrativos respeitantes ao percurso escolar do estudante do 1.º e 2.º ciclo, bem como dos formandos de pós-graduações e cursos de curta duração, nomeadamente a matrícula, inscrições em provas académicas, pautas de classificação final e emissão de certificados, diplomas e cartas de curso;
b) Instrução de processos de transferências, reingresso, mudança de curso e de concursos especiais de acesso;
c) Instrução de processos de creditações, equivalências e reconhecimento de habilitações;
d) Organização e controlo dos processos relativos às propinas;
e) Emissão de certidões e declarações relativos a atos e factos que constem nos processos dos estudantes do 1.º e 2.º ciclo e dos formandos de pós-graduações e cursos de curta duração;
f) Organização e manutenção do arquivo e dos processos individuais dos estudantes;
g) Carregamento dos dados referentes aos estudantes do 1.º e 2.º ciclo formandos de pós-graduações e cursos de curta duração, em aplicação informática específica;
h) Elaboração de relatórios e fornecimento de dados de índole académica no âmbito do 1.º e 2.º ciclo, pós-graduações e cursos de curta duração;
i) Instrução de processos de criação de cursos de mestrado e de formação contínua;
j) Acompanhamento do plano de atividades das diferentes edições dos cursos de mestrado, pós-graduações e de curta duração em articulação com os respetivos Conselhos de Cursos e coordenadores de Projeto bem como com os diversos serviços da Escola.
5 - O GAED - Gabinete de Apoio ao Estudante e ao Diplomado é uma estrutura de apoio ao estudante e diplomado da ESTeSL, que visa ser um espaço de atendimento e de informação especializada e centralizada. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Integrar de forma estruturada o estudante na comunidade académica;
b) Intervir em situações sociais promovendo o sucesso escolar do estudante;
c) Promover a saúde e o bem-estar e prevenir a doença do estudante na comunidade académica;
d) Apoiar os diplomados da ESTeSL na sua inserção no mercado de trabalho e/ou no prosseguimento dos seus estudos.
6 - O GAED está na dependência direta do Vice-presidente da ESTeSL responsável desta área.
Artigo 3.º
Divisão de Recursos Humanos e Financeiros
1 - A Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros (DGRHF)é uma estrutura permanente e especializada na gestão dos assuntos de natureza financeira, a nível dos processos contabilísticos, de gestão patrimonial e de apoio técnico-financeiro aos projetos da ESTeSL, e na gestão dos assuntos de recursos humanos, exercendo as suas atividades nos domínios da informação, organização e acompanhamento dos processos relativos à atividade profissional dos funcionários docentes e não docentes e investigadores.
2 - A DGRHF compreende os seguintes Serviços/Gabinetes:
a) SF - Serviços Financeiros
b) SRH - Serviços de Recursos Humanos
c) GPEII - Gabinete de Projetos Especiais, de Investigação e Inovação
3 - A DGRHF é dirigida por um Chefe de Divisão.
4 - Os SF - Serviços Financeiros são a estrutura da ESTeSL responsável pela cobrança de receitas, aquisição de bens e serviços, gestão do património e processamento de documentação contabilística. Tem como atribuições principais as seguintes:
4.1 - No Posto de Cobrança:
a) Execução da cobrança de todas as receitas da ESTeSL;
b) Pagamento de despesas de Fundo de Caixa.
4.2 - No Aprovisionamento e Património:
a) Instrução de processos de despesas referentes a aquisições de bens e serviços, incluindo as especificidades de procedimentos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) e da plataforma de Compras Públicas;
b) Controlo das entradas e saídas do armazém da ESTeSL e contagem física;
c) Carregamento de dados de procedimentos de ajuste direto na plataforma de compras públicas;
d) Organização e atualização da informação sobre o inventário dos bens móveis da ESTeSL.
4.3 - Na Contabilidade:
a) Carregamento dos registos de despesa e receita na aplicação informática específica;
b) Elaboração da proposta do suborçamento do IPL relativo à ESTeSL;
c) Elaboração de propostas de alterações orçamentais;
d) Elaboração de Relatórios de Execução Financeira;
e) Acompanhamento da execução e elaboração de relatórios financeiros dos projetos.
5 - Os SF são dirigidos por um dirigente intermédio nível 3.
6 - Os SRH - Serviços de Recursos Humanos são a estrutura da ESTeSL responsável pela gestão de processos individuais de pessoal docente, não docente e investigadores, tendo como atribuições principais as seguintes:
a) Instrução dos processos no âmbito do recrutamento, seleção e contratação dos recursos humanos da ESTeSL;
b) Instrução dos procedimentos relativos a faltas, férias e licenças, acumulações, trabalhador-estudante e acidentes em serviço;
c) Organização e atualização dos processos individuais dos recursos humanos afetos à ESTeSL;
d) Verificação da informação para efeitos de vencimentos e benefícios sociais;
e) Instrução dos processos relativos a deslocações em território nacional e estrangeiro, equiparações a bolseiro e serviço extraordinário;
f) Diagnóstico e planeamento de atividades de formação do pessoal não docente;
g) Elaboração e manutenção do plano anual de férias dos recursos humanos;
h) Carregamento dos dados referentes aos recursos humanos em aplicação informática específica;
i) Elaboração de relatórios e fornecimento de dados relativos a recursos humanos da ESTeSL.
7 - Os SRH são dirigidos por um dirigente intermédio nível 3.
8 - O GPEII - Gabinete de Projetos Especiais, de Investigação e Inovação é a estrutura da ESTeSL responsável pela promoção, dinamização de candidaturas a programas de investigação e pelo acompanhamento técnico e administrativo de execução. É ainda responsável pela conceção e dinamização de projetos especiais e na identificação de oportunidades de realização de transferência de inovação e de saberes da ESTeSL para a sociedade em geral e o mundo empresarial. As suas principais atribuições são as seguintes:
a) Divulgação de programas e fontes de financiamento a atividades de investigação;
b) Instrução de candidaturas a programas financiadores;
c) Assegurar a execução administrativa e financeira dos projetos de investigação;
d) Elaboração de informações e relatórios administrativos e financeiros dos projetos de investigação.
e) Pesquisar, identificar e divulgar apoios comunitários, ou outros, passíveis de serem aplicados a projetos no domínio da inovação e transferência do saber e investigação e desenvolvimento (I&D);
f) Assegurar a gestão da propriedade intelectual e industrial;
g) Executar outras atividades que, no domínio dos projetos especiais, de investigação e da inovação, lhe sejam cometidas.
9 - O GPEII é coordenado por um técnico superior.
Artigo 4.º
Divisão de Informação, Comunicação e Relações Externas
1 - A DICRE - Divisão de Informação, Comunicação e Relações Externas é uma estrutura permanente e especializada na gestão de estratégias para a promoção da identidade, da ligação à comunidade e da internacionalização da ESTeSL, sendo também responsável pela gestão do seu património documental e bibliográfico.
2 - A DICRE compreende os seguintes Serviços/Gabinetes:
a) Biblioteca;
b) GC - Gabinete de Comunicação;
c) GRI - Gabinete de Relações Internacionais;
d) GSC - Gabinete de Serviços à Comunidade.
3 - A DICRE é dirigida por um Chefe de Divisão.
4 - A Biblioteca é a estrutura da ESTeSL responsável pelos recursos educativos vocacionados para a pesquisa, gestão e divulgação da informação científica, técnica, pedagógica e cultural, através de diferentes suportes. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Gestão do acervo bibliográfico e de documentos e informação científica, técnica, pedagógica e cultural, através da aplicação de normas específicas;
b) Promoção da utilização dos recursos tecnológicos de pesquisa e gestão documental e de informação;
c) Gestão das linhas editoriais de produção científica, técnica, pedagógica e cultural;
d) Acompanhamento da aplicação de normas de referenciação bibliográfica em produções científicas e técnicas;
e) Fomento de parcerias nacionais e internacionais com outras bibliotecas ou instituições similares;
f) Gestão da informação da ESTeSL no Repositório Cientifico do IPL e noutras plataformas informáticas de gestão bibliográfica;
g) Elaboração de informações e relatórios.
5 - A Biblioteca é dirigida por um dirigente intermédio nível 3.
6 - O GC - Gabinete de Comunicação é a estrutura da ESTeSL responsável pela promoção da comunicação interna e externa, contribuindo para a consolidação e manutenção da identidade da Escola. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Gestão da comunicação interna e externa da ESTeSL;
b) Promoção da identidade da Escola no contexto internacional;
c) Gestão da publicidade dos produtos da ESTeSL;
d) Gestão de procedimentos administrativos respeitantes aos projetos de divulgação científica e cultural;
e) Gestão do protocolo institucional da Escola;
f) Gestão do merchandising da ESTeSL;
g) Produção e gestão de conteúdos e design gráfico dos suportes de comunicação institucional e de produto, sua produção gráfica e impressão;
h) Acompanhamento da produção multimédia da comunidade académica;
i) Organização e manutenção de bases de dados de contactos e arquivo audiovisual e documental de promoção da ESTeSL;
j) Elaboração de informações e relatórios.
7 - O GC é coordenado por um técnico superior.
8 - O GRI - Gabinete de Relações Internacionais é a estrutura da ESTeSL responsável pela implementação de estratégias de internacionalização da Escola e pela gestão de projetos de âmbito internacional. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Fomento de parcerias internacionais;
b) Divulgação de programas e fontes de financiamento para atividades de mobilidade, formação, intercâmbio e cooperação internacionais;
c) Instrução de candidaturas a programas internacionais;
d) Gestão de procedimentos administrativos respeitantes aos projetos internacionais da ESTeSL;
e) Acompanhamento da mobilidade internacional de estudantes, docentes e pessoal não docente;
f) Elaboração de informações e relatórios dos projetos internacionais.
9 - O GRI é coordenado por um técnico superior.
10 - O GSC - Gabinete de Serviços à Comunidade é a estrutura da ESTeSL responsável pela promoção, dinamização e acompanhamento de programas e projetos de serviços à comunidade, sendo as suas principais atribuições as seguintes:
a) Divulgação de programas, projetos e parcerias para atividades de serviços à comunidade;
b) Instrução de processos para a criação de projetos de serviços à comunidade;
c) Acompanhamento do plano de atividades dos diferentes projetos em articulação com os respetivos coordenadores e outros serviços da Escola;
d) Gestão do aluguer de espaços da ESTeSL;
e) Elaboração de informações e relatórios dos projetos de serviços à comunidade.
11 - O GSC é dirigido por um dirigente intermédio nível 3.
Artigo 5.º
Divisão de Gestão de Infraestruturas, Instalações e Equipamentos
1 - A DGIIE - Divisão de Gestão de Infraestruturas, Instalações e Equipamentos é uma estrutura permanente e especializada na gestão dos assuntos relacionados com o edifício da Escola e espaços envolventes, exercendo as suas atividades nos domínios da sua manutenção, funcionamento, conservação e condições de ambiente, saúde e segurança.
2 - A DGIIE compreende os seguintes Serviços/Gabinetes:
a) SLAS - Serviços de Logística, Ambiente e Segurança.
3 - A DGIIE é dirigida por um Chefe de Divisão.
4 - Os SLAS - Serviços de Logística, Ambiente e Segurança são a estrutura da ESTeSL responsável pela manutenção e conservação do edifício e dos seus equipamentos, pelo apoio logístico às atividades da Escola e pela gestão e manutenção das condições ambientais e de higiene da Escola, pela prevenção e controlo de riscos profissionais e pela segurança de pessoas, instalações e bens. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Gestão e manutenção das infraestruturas da ESTeSL, compreendendo, entre outras, a estrutura física do edifício, as redes elétricas, de gás, de gases especiais, de águas e esgotos, de voz e de dados, e os sistemas de ventilação e ar condicionado, segurança, de gestão técnica e de recolha de resíduos sólidos urbanos;
b) Gestão dos espaços e instalações da ESTeSL, incluindo a afetação eficaz e eficiente às diferentes atividades da Escola;
c) Gestão do parque de equipamentos da ESTeSL, abrangendo, entre outros, os equipamentos informáticos, audiovisuais e de manutenção e conservação e o mobiliário geral e laboratorial;
d) Definição dos requisitos técnicos e das normas de higiene e limpeza e monitorização das condições de higiene e limpeza das instalações;
e) Supervisão da prestação do serviço de limpeza;
f) Promoção de uma cultura de ambiente, saúde e segurança na comunidade académica da Escola;
g) Implementação de medidas de gestão racional da água, energia e dos resíduos produzidos;
h) Realizar, em articulação com a prestação de serviços de saúde ocupacional do IPL:
i) O acompanhamento e controlo das condições ambientais do edifício, incluindo, as condições de luminosidade, de ruído, de temperatura e de qualidade do ar;
ii) A implementação de metodologias de prevenção de riscos profissionais e de vigilância e promoção da saúde no local de trabalho e monitorização dos respetivos procedimentos;
iii)A revisão, atualização periódica e a gestão do plano de emergência da Escola e de outras medidas de autoproteção.
i) Elaboração de informações e relatórios;
j) Gestão da segurança física das instalações;
k) Elaboração e monitorização das normas de execução permanente do serviço de vigilância e supervisão da prestação deste serviço;
l) Elaboração de informações e relatórios das áreas de intervenção do serviço.
4.1 - No Apoio Logístico:
a) Assistência para o desenvolvimento das atividades letivas desenroladas nas salas de aula e nos laboratórios;
b) Assistência à preparação e realização de reuniões e de eventos;
c) Execução de atividades de transporte e arrumação de documentos, consumíveis, materiais, equipamentos e mobiliário;
d) Deslocações ao exterior de apoio às atividades da ESTeSL;
e) Encaminhamento de estudantes e outros utentes.
4.2 - Na Reprografia:
Execução de trabalhos de impressão, reprodução, acabamentos e destruição de documentos.
4.3 - No Posto de Telefonista:
a) Realização do atendimento e reencaminhamento telefónico;
b) Organização e manutenção de bases de dados de contatos telefónicos.
4.4 - No âmbito da Informática:
a) Definição de critérios e acompanhamento da prestação do serviço de Helpdesk à comunidade académica, da estruturação e gestão da rede LAN/WAN, da administração de Sistemas (software e hardware), da administração de bases de dados e gestão de sistemas de informação;
b) Identificação de necessidades e articulação de prioridades no que se refere a desenvolvimento de novos projetos;
c) Gestão de plataformas de comunicação on-line e de ensino a distância;
d) Supervisão da prestação do serviço de informática.
5 - O SLAS é dirigido por um dirigente intermédio nível 3.
SeCção II
Artigo 6.º
Serviços e Gabinetes no âmbito da Presidência
1 - Os Serviços e Gabinetes no âmbito da Presidência comportam:
a) Secretariado;
b) GAT - Gabinete de Assessoria Técnica;
c) GGQ - Gabinete de Gestão da Qualidade;
d) SEA - Serviços de Expediente e Arquivo.
2 - O Secretariado é a estrutura da ESTeSL que agrega um conjunto de áreas técnicas e administrativas de suporte direto às atividades e funções da Presidência da Escola e os Presidentes dos Órgãos da Escola. Constituem áreas e elementos do gabinete os seguintes:
2.1 - No Secretariado:
2.1.1 - Secretariado da Presidência:
a) Organização e gestão da agenda de atividades e de contatos;
b) Encaminhamento de informação e documentação;
c) Elaboração de documentos e outra comunicação escrita;
d) Registo e promoção da divulgação das circulares informativas, despachos e outras decisões;
e) Organização e manutenção de arquivo próprio;
f) Assistência à preparação e realização de reuniões, receções, visitas e outros eventos.
2.1.2 - Secretariado dos Departamentos:
a) Organização e gestão da agenda de atividades e de contatos;
b) Encaminhamento de informação e documentação;
c) Elaboração de documentos e outra comunicação escrita;
d) Organização e manutenção de arquivo próprio;
e) Assistência à preparação e realização de reuniões, receções, visitas e outros eventos no âmbito dos Departamentos.
2.1.3 - Pelo Motorista:
a) Condução dos veículos motorizados afetos à atividade da ESTeSL;
b) Manutenção e assistência às viaturas afetas à atividade da ESTeSL.
3 - O Secretariado está na dependência direta do Presidente da ESTeSL.
4 - GAT - Gabinete de Assessoria Técnica
O GAT - Gabinete de Assessoria Técnica é a estrutura da ESTeSL de suporte à Presidência no âmbito da elaboração e desenvolvimento de instrumentos de planeamento, de apoio à gestão e de desenvolvimento estratégico. Tem como atribuições principais as seguintes:
4.1 - Na Área de Planeamento:
a) Conceção e desenvolvimento de instrumentos de recolha de dados;
b) Coordenação da recolha e tratamento de informação necessária à elaboração de instrumentos de gestão;
c) Elaboração de, entre outros, planos e relatórios de atividade e planos estratégicos da ESTeSL;
d) Organização e fornecimento de dados e indicadores de gestão.
4.2 - Na Área Jurídica:
a) Elaboração de estudos, informações e pareceres jurídicos necessários à tomada de decisões;
b) Elaboração de propostas e acompanhamento jurídico de, entre outros, regulamentos, protocolos institucionais, acordos e adendas;
c) Execução de atividades de apoio geral ou especializada nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas;
d) Acompanhamento da instrução de processos judiciais.
e) Executar outras atividades que lhe sejam cometidas.
5 - O GAT está na dependência direta do Vice-Presidente da ESTeSL responsável por esta área.
5.1 - O GGQ - Gabinete de Gestão da Qualidade é a estrutura da ESTeSL de suporte à Presidência no âmbito da definição e implementação de uma estratégia para a Qualidade. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Promoção da cultura de qualidade;
b) Assegurar a implementação e atualização periódica do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da ESTeSL/IPL;
c) Implementação e validação de instrumentos, modelos e procedimentos de controlo e garantia da qualidade;
d) Promover os mecanismos para a acreditação das ofertas formativas conferentes de grau;
e) Elaboração de informações e relatórios.
6 - O GGQ está na dependência direta do Vice-Presidente da ESTeSL responsável por esta área.
6.1 - Os SEA -Serviços de Expediente e Arquivo são a estrutura da ESTeSL de suporte à gestão documental e informação oficial. Tem como atribuições principais as seguintes:
a) Controlo da produção, organização, consulta e arquivo geral de documentos;
b) Apoio na elaboração e manutenção dos fluxos de informação;
c) Organização do sistema de arquivo geral e garantia da sua manutenção;
d) Apoio na supervisão do sistema de gestão documental;
e) Garantia da circulação de documentos entre serviços;
f) Elaboração de informações e relatórios.
6.2 - Os SEA estão na dependência direta do Diretor de Serviços
Secção III
Artigo 7.º
Gabinete de Apoio aos Laboratórios do Piso 2
1 - O GAL2 - Gabinete de Apoio aos Laboratórios do Piso 2, é a estrutura da ESTeSL de serviços de apoios aos Laboratórios do piso 2 afetos ao Departamento das Ciências e Tecnologias Laboratoriais e Saúde Comunitária e ao Departamento das Ciências Naturais e Exatas e tem como atribuições principais as seguintes:
a) Apoio logístico e científico relacionados com as atividades de ensino, investigação e intervenção comunitária afetas ao Departamento das Ciências e Tecnologias Laboratoriais e Saúde Comunitária e ao Departamento das Ciências Naturais e Exatas;
b) Disponibilização de meios laboratoriais e materiais com vista ao funcionamento e progresso dos projetos de ensino, investigação e intervenção comunitária, assegurando a qualidade e eficiência dos meios disponíveis;
c) A gestão das áreas de apoio e espaços comuns;
d) A gestão dos equipamentos, reagentes químicos, material e consumíveis considerados de âmbito comum;
e) A gestão dos equipamentos, reagentes químicos, material e consumíveis afetos às áreas científicas identificadas em a).
2 - O GAL2 é coordenado por um técnico superior e está na dependência direta do coordenador da Comissão de Gestão dos Recursos Laboratoriais do Departamento das Ciências e Tecnologias Laboratoriais e Saúde Comunitária e do Departamento das Ciências Naturais e Exatas.
Secção IV
Artigo 8.º
Grupos de trabalho ou de projeto
1 - Os grupos de trabalho ou de projeto são equipas operacionais criadas com o objetivo de responder a necessidades não permanentes da administração da ESTeSL, como sejam as de procurar soluções para novas oportunidades ou exigências, ou como forma de desempenho de determinadas tarefas ou o cumprimento de obrigações de caráter temporário, ou ainda quando a natureza interdisciplinar ou a especificidade das tarefas assim o aconselhe.
2 - Estas equipas são criadas por decisão do Presidente, que determina o objeto e âmbito da ação, a duração do projeto, o período de funcionamento, a composição da equipa e a sua coordenação.
CAPÍTULO II
Pessoal
Artigo 9.º
Mapa de pessoal
1 - Os cargos de direção previstos no presente regulamento constam do mapa de pessoal em vigor do Instituto.
2 - O pessoal das carreiras gerais e especiais, necessário à execução das atribuições e competências da ESTeSL, integra o mapa de pessoal em vigor do Instituto;
3 - A afetação do pessoal necessário ao funcionamento dos diversos Departamentos e Gabinetes é determinada por despacho do Presidente.
Artigo 10.º
Cargos de direção
1 - O pessoal dirigente previsto no presente regulamento rege-se pelo disposto no estatuto de pessoal dirigente da Administração Pública.
2 - A criação de outros cargos de direção, para além dos previstos no presente regulamento, é efetuada por despacho do Presidente da ESTeSL.
3 - A extinção de cargos de direção desenquadrada de qualquer processo de remodelação dos serviços é efetuada por despacho do Presidente da ESTeSL.
14 de dezembro de 2015. - O Presidente da Escola, João Lobato, Professor Coordenador.
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