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Deliberação 108/2016, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, o inspetor Rui Manuel Paulino de Oliveira

Texto do documento

Deliberação 108/2016

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Administração de Recursos do IMT, I. P. se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.

O conselho diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe do Departamento de Recursos Financeiros, o inspetor Rui Manuel Paulino de Oliveira, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2016.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

5 de janeiro de 2016. - O Conselho Diretivo: Paulo Jorge Marcelino Batista de Andrade, Presidente - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Vogal.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Rui Manuel Paulino de Oliveira;

Data de nascimento - 19 de dezembro de 1970.

Habilitações académicas - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Formação complementar:

Frequência do Mestrado em Gestão e Administração Pública, no ISCSP/UTL;

Pós-graduação em Mercados e Ativos Financeiros, CEMAF/ISCTE;

Curso de Inspetores das IG do SCI: "Introdução ao Controlo Financeiro", no IGF e INA (2009);

Frequência de várias ações e cursos de Formação profissional de curta duração do STE e INA.

Experiência profissional:

2004/2015 - Inspetor da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (IGMESS);

2001/2004 - Inspetor da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) do quadro de nomeação definitiva, com funções nas áreas de Inspeção/Auditoria/Fiscalização, com especial relevo para as seguintes:

Colaboração nas reuniões da Secção Especializada de Informação e Planeamento do Sistema de Controlo Interno (SCI);

Participação no âmbito da IGDN, para o desenvolvimento do Manual de Auditoria, do SCI;

Colaboração na qualidade de participante na Secção por parte da IGDN, para o desenvolvimento do Manual de Auditoria, mais especificamente nos objetivos e fases enquadradas da auditoria de sistemas/operacional.

1998/2001 - Técnico superior na Divisão de Estatística e Análise Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

1991/1998 - Militar - tendo desenvolvido trabalho de controlo de stocks, a dois níveis: quer no próprio armazém, quer através do seu registo em base de dados, sendo de referir que atendendo à transferência do DGMG para Alcochete e dado a complexidade que a operação em termos logísticos exigiu, tornou-se de importância vital um controlo efetivo dos materiais;

De abril a dezembro de 1990 - Estágio de formação profissional, no âmbito do programa de inserção de jovens na vida profissional (IJOVIP), promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, na especialidade de contabilidade.

209288396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2488736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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