1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, Assistente Técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de dezembro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, Assistente Técnico, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu a 5 de maio de 1964, na freguesia de Cano concelho de Sousel. Habilitações literárias o 12.º ano de Escolaridade. Experiência Profissional: 1991, foi nomeada para prestação de tarefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro e do Secretário de Estado da Defesa Nacional nos seguintes domínios de atuação: expediente e arquivo, registo de entradas e saídas através do programa informático instalado no gabinete, processamento de texto e organização dos processos para serem enviados a despacho do Ministro e Secretário de Estado. 1995-1997, Colocada na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, onde desempenhou todo o serviço inerente à mesma: registo de entradas e saídas de correspondência através do programa informático SICOD e sua distribuição para os órgãos e serviços centrais do MDN, arquivo, franquia de toda a correspondência da secretaria e gabinetes. Também desempenhou funções na Secção de Pessoal nomeadamente organização de processos individuais, análise dos processos de comparticipação de subsídios de estudo para os Serviços Sociais da P.C.M, bem como inscrições e todas as alterações referentes aos beneficiários, assiduidade, receção e registo de documentação através do programa informático de controlos de documentos. 2005-2012, exerceu funções na Unidade de Vencimentos, tratando do processamento de vencimentos (inserção de todos os abonos e descontos relativos aos funcionários); horas extraordinárias; guias de reposição; guias de vencimentos; elaboração de declarações; emissão de certidões (Segurança Social e Finanças), atendimento telefónico e presencial. 2012 até à presente data, encontra-se desempenhar funções no apoio ao gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Formação Profissional: curso de Datilografia; curso de MS-DOS, Windows 6.0 (30h); Introdução à Administração Pública (90h); Fundamentos de Rede Windows NT e Intranet (12h); Ambiente Windows (144h); Congresso da Modernização Administrativa (2 dias); Segurança de Matérias Classificadas (15h); Segurança de Matérias Classificadas (24h); Regime de Férias, faltas e Licenças (30h); Instrução de Processos Relativos a Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais (30h); introdução ao Arquivo e Documentação Digitais (18h); Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos (18h); Abonos e Regalias Sociais (30h); a Nova proteção Social na Administração Pública (18h); Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SRH-30h); SRH - Adaptação do Novo regime de Vínculos Carreiras e Remunerações (6h); Procedimento e Processo Administrativo (11h); Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - Parentalidade (18h).
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