Reconhece a representatividade da DOINA - Associação de Romenos e Moldavos do Algarve, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

Despacho (extracto) n.º 8696/2009

1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da DOINA - Associação de Romenos e Moldavos do Algarve, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2008.

20 de Março de 2009 - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo

Intercultural, Rosário Farmhouse.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.