Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho-extracto 8694/2009, de 27 de Março

Partilhar:

Sumário

Reconhece a representatividade da EADS - Elo Associativo para o Desenvolvimento Social, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito nacional.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8694/2009

1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da EADS - Elo Associativo para o Desenvolvimento Social, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2008.

20 de Março de 2009. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo

Intercultural, Rosário Farmhouse.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/27/plain-248844.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda