Declaração , de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31.
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Data:
1990-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do ano de 1990 no montante de 45367 contos
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1990:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração, constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Setembro de 1990. - O Director, Reinaldo Francisco Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486784.dre.pdf .
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