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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 30/88, de 1 de Fevereiro (criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com um erro no mapa anexo, que deve ser substituído pelo seguinte:
(ver documento original)
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-02-01 -
Lei
30/88 -
Assembleia da República
Cria, no concelho de Vila Nova da Barquinha, a freguesia da Moita do Norte.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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