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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 10/88, de 1 de Fevereiro (elevação de Almancil a vila), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com o seguinte erro, que assim se rectifica:
Na epígrafe da lei e no seu artigo único, onde se lê «Almansil» deve ler-se «Almancil».
Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-02-01 -
Lei
10/88 -
Assembleia da República
Eleva a povoação de Almansil, do concelho de Loulé, à categoria de vila.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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