Declaração , de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03.
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Data:
1988-03-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publica os modelos, aprovados por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 1988, da declaração modelo n.º 3 e do anexo A a que se refere o artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
Declaração
Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 45104, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os modelos, aprovados por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 1988, da declaração modelo n.º 3 e do anexo A, com as respectivas instruções, a que se refere a alínea a) do artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 5/87, de 6 de Janeiro.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 21 de Janeiro de 1988. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486094.dre.pdf .
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