Aviso , de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Cooperação - Direcção-Geral de Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24.
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Data:
1984-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa entrado definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, assinado em São Tomé em 17 de Julho de 1978 e aprovado pelo Decreto 154/78, de 15 de Dezembro, entrou definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no artigo 22.º do mesmo Acordo.
Direcção-Geral de Cooperação, 30 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484915.dre.pdf .
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