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Declaração , de 13 de Setembro

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Sumário

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso

Texto do documento

Declaração

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1, no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, se declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso, a partir de 24 de Agosto de 1984, facto que foi verificado por este Tribunal na sessão de 27 do mesmo mês.

Tribunal Constitucional, 28 de Agosto de 1984. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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