Declaração , de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 203/1983, Série I de 1983-09-03.
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Data:
1983-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, referente ao ano económico de 1982, no montante de 809505 contos
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
No cap. 50 «Investimentos do Plano», divisão 08 «Agricultura, silvicultura e pecuária», subdivisão 32 «Serviços Regionais de Agricultura do Alentejo - Crédito Agrícola do Alentejo», a observação (8) passa a ter a seguinte redacção (ver nota a):
(8) A conceder pelo Banco Mundial as importâncias de 10680 e 6550 contos, respectivamente para despesas correntes e de capital.
(nota a) Despacho de 26 de Novembro de 1982. Acordo de 31 de Dezembro de 1982.
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Maio de 1983. - O Director, Venâncio da Fonseca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484553.dre.pdf .
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