Nomeia a licenciada Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Despacho 8189/2009

Atendendo a que, nos termos do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de Fevereiro, o coordenador financeiro da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida é nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, da solidariedade social, da educação e do ensino superior, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau;

Considerando a necessidade de nomear o coordenador financeiro da Agência Nacional e que a licenciada Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário possui perfil demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, bem como do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada em comissão de serviço para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida a licenciada Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Março de 2009.

2 de Março de 2009. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação. - Pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

ANEXO

Síntese curricular

Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário nasceu em Lisboa em 1970, é licenciada em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa e frequenta o mestrado executivo em Finanças e Controlo Empresarias ministrado pelo INDEG/ISCTE.

Iniciou o seu percurso profissional em Setembro de 1988, como administrativa de contabilidade. Em Agosto de 1990, integrou os quadros da TSF - Rádio Jornal, onde desempenhou funções de técnica de contabilidade até Março de 1996.

De Agosto de 1996 a Maio de 1999, exerceu funções de Contabilista na CEAC - Ensino a Distância, Lda.

Em Junho de 1999, foi admitida como quadro superior da Lusomundo SGPS para desempenhar as funções de técnica de consolidação, passando mais tarde a responsável pela mesma.

De Novembro de 2003 a Agosto de 2005 foi responsável de Contabilidade numa das empresas do grupo PT - Multimédia, SGPS (hoje ZON Multimédia, SGPS) tendo como principais funções a coordenação de uma equipa, o fecho mensal de todas as empresas do grupo (12 no total) e o reporte mensal de informação de consolidação à gestão. Integrou em Setembro de 2005, a equipa de Revenue Assurance onde as principais funções eram a análise das áreas de risco capazes de influenciar as receitas por via de fraude ou incumprimento dos clientes propondo medidas correctivas/impeditivas.

De Setembro de 2007 a Fevereiro de 2009, foi responsável pela Consolidação de Contas do Grupo ZON, tendo como função o reporte mensal de informação à gestão, a análise e seguimento do encerramento mensal e anual das contas e a elaboração das demonstrações financeiras e anexo às contas.

Outros: Formação ao nível do normativo contabilístico português (POC/DC);

Formação ministrada pela KPMG ao nível de Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS); Formações Diversas ministradas pela Câmara dos Técnicos Oficias de Contas; Inscrita como Técnica Oficial de Contas desde 1999.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.