Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 293/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo II onde se lê:
1 - Subdirector do Gabinete de Planeamento e para a Integração Europeia.
1 - Subdirector do Instituto Nacional de Investigação Agrária.
deve ler-se:
2 - Subdirector do Gabinete de Planeamento e para a Integração Europeia.
2- Subdirector do Instituto Nacional de Investigação Agrária.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
