Declaração , de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 283/1981, Série I de 1981-12-10.
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Data:
1981-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1981
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, o Decreto-Lei 310/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 14.º, 1. 3, onde se lê «neste ramo dosector cooperativo,» deve ler-se «neste ramo do sector cooperativo,».
No artigo 18.º, na epígrafe, onde se lê «(Prerrogativas, isenção e subsídios)» deve ler-se «(Prerrogativas, isenções e subsídios)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483919.dre.pdf .
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