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Declaração , de 8 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 169/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê «Seguro de créditos à exportação» deve ler-se «Seguro de riscos de crédito».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-20 - Decreto-Lei 169/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Aprova o regime jurídico do seguro de créditos à exportação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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