Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo 4:
No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, na col. (c) (FEF), onde se lê «13336» deve ler-se «16336».
No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na col. (c) (FEF), onde se lê «23343» deve ler-se «23243» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «518613» deve ler-se «519513».
No distrito de Lisboa, Câmaras Municipais do Cadaval e de Cascais, respectivamente, na col. (c) (FEF), onde se lê «24005» e «146083» deve ler-se «24995» e «146983».
No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, na col. (c) (FEF), onde se lê «18881» deve ler-se «19073» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «830149» deve ler-se «830341».
No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, na col. (c) (FEF), onde se lê «8922» deve ler-se «10450» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «834463» deve ler-se «835991».
No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, na col. (c) (FEF), onde se lê «13837» deve ler-se «14422» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê «1113353» deve ler-se «1113938».
No anexo 5:
No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, onde se lê «19335» deve ler-se «16335».
No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, onde se lê «15040» deve ler-se «15041» e, no total, onde se lê «228012» deve ler-se «228013».
No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, onde se lê ««19265» deve ler-se «19073» e, no total, onde se lê «245844» deve ler-se «245652».
No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, onde se lê «11978» deve ler-se «10450» e, no total, onde se lê «133109» deve ler-se «131581».
No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, onde se lê «15006» deve ler-se «14421» e, no total, onde se lê «122564» deve ler-se «121979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
