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Declaração , de 24 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 8/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 8/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «sob proposta do Governo de Macau.» deve ler-se «sob proposta do governador de Macau.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 8/81 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de Setembro ( Estatuto do director do Gabinete de Macau).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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