Declaração , de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 53/1980, Série I de 1980-03-04.
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Data:
1980-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Lei n.º 26/79, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 26/79, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada pelo artigo único da referida lei ao n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 337/78, de 14 de Novembro, onde se lê: «5 - Os lugares de professor e de educador de infância referidos nas alíneas anteriores ...», deve ler-se: «5 - Os professores e educadores de infância referidos nos números anteriores ...».
Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, José António G. de Souza Barriga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483325.dre.pdf .
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