Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 368-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nos artigos 11.º e 14.º, onde se lê: «... técnicos auxiliares ...», deve ler-se: «... técnicos-profissionais ...»
No artigo 19.º, n.º 2, onde se lê: «... chefes de secção e técnicos principais ...», deve ler-se: «... chefes de secção e técnicos-profissionais principais ...»
No quadro anexo do pessoal, onde lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Assembleia da República, 2 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, José Paulino da Costa Santos.
