Declaração , de 25 de Outubro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê: «..., vinha e pomíferas», deve ler-se: «..., vinha e pomóideas.»
No artigo 13.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... do ramo Vidal;», deve ler-se: «... do ramo Vida;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483204.dre.pdf .
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