Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa, pessoal administrativo, onde se lê:

«4 - Chefes de secção - H», deve ler-se:

«4 - Chefes de secção - I», e onde se lê:

«15 - Escriturários-dactilógrafos (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, O e S», deve ler-se: «15 - Escriturários-dactilógrafos (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, Q e S».

No mapa, pessoal auxiliar, onde se lê: «Telefonistas (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, O e S», deve ler-se: «Telefonistas (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, Q e S».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.