Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 194/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 - Finalidade, alínea d), onde se lê: «... respectivas unidades;», deve ler-se: «... respectivas subunidades;».
No n.º 4 - Periodicidade, alínea B), onde se lê: «Comandantes de companhia independentes:», deve ler-se: «Comandantes de companhia independente:».
No n.º 5 - Atribuições, alínea b), subnúmeros 2) e 5), onde se lê: «... postos ...», deve ler-se: «... portos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
