Declaração , de 6 de Janeiro
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310-V/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 275, de 29 de Novembro de 1978
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Despacho Normativo 310-V/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 275, de 29 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... Decreto-Lei 364/77, de 20 de Agosto, ...», deve ler-se: «... Decreto-Lei 346/77, de 20 de Agosto, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482921.dre.pdf .
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