Declaração , de 6 de Dezembro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1978
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 665/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Fixa o montante global superior a 18% para os aumentos ...», deve ler-se: «Fixa um montante global não superior a 18% para os aumentos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482884.dre.pdf .
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