Declaração , de 21 de Outubro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 299/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro
Declaração
Declara-se que no Decreto-Lei 299/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, se verifica a seguinte inexactidão, que se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: «... aos quais compita promoção e perior da Armada ...», deve ler-se: «... aos quais compita promoção e que aguardem entretanto parecer do Conselho Superior da Armada ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482844.dre.pdf .
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