Declaração , de 17 de Julho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 347/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 347/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No ponto 1.º, onde se lê: «... da Portaria 169/76, de 29 de Março ...», deve ler-se: «... da Portaria 169/78, de 29 de Março ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482754.dre.pdf .
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