Aviso
No uso da competência que, como banco central, lhe foi atribuída pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 644/75, de 15 de Novembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do previsto no artigo 28.º, alínea b), daquela Lei Orgânica, e em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto 353-O/77, de 29 de Agosto, comunica o seguinte:
1 - As instituições de crédito abonarão aos depósitos a prazo em moeda estrangeira abertos nos seus livros em nome de instituições de crédito domiciliadas no estrangeiro taxas de juro baseadas na «Libor» e a determinar pelo Banco de Portugal.
2 - As taxas de juro a abonar pelas instituições de crédito aos depósitos em moeda estrangeira em nome de outras pessoas colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro não poderão ser superiores aos seguintes limites:
... Percentagem
2.1 - Contas constituídas em deutsche Mark:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 4 3/8
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 4 3/8
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 4 3/8
2.2 - Contas constituídas em francos belgas:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 6
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 6 3/4
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 7
2.3 - Contas constituídas em dólares canadianos:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 6 1/4
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 6 3/4
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 7 1/4
2.4 - Contas constituídas em dólares dos EUA:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 6
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 6 1/2
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 7 1/2
2.5 - Contas constituídas em francos franceses:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 3 1/2
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 5
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 5 1/2
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 6 1/2
2.6 - Contas constituídas em florins:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4 1/2
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 5
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 5 1/2
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 6 1/2
2.7 - Contas constituídas em libras esterlinas:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4 1/2
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 5 1/2
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 7 1/2
2.8 - Contas constituídas em francos suíços:
a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 1 1/2
b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 2
c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 2 1/2
d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 3
Secretaria de Estado do Tesouro, 24 de Fevereiro de 1978. - O Secretário de Estado do Tesouro, Herlânder dos Santos Estrela.
