Aviso , de 22 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário da República n.º 44/1978, Série I de 1978-02-22.
-
Data:
1978-02-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público terem os Governos de Portugal e do Reino de Marrocos trocado os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Rabat, em 4 de Janeiro de 1978, entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro de Estado Encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 26 de Março de 1976 e aprovado para ratificação pelo Decreto 75/77, de 23 de Maio.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Fevereiro de 1978. - O Director-Geral Adjunto, Paulo Ennes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482608.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482608/aviso-de-22-de-fevereiro