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Declaração , de 27 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 765/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Portaria 765/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

6.3 - ... com a antecedência de quinze dias ...

8.1 - h) Coordenar a intervenção ...

8.1 - i) Interferir ...

deve ler-se:

6.3 - ... com a antecedência de trinta dias ...

8.1 - h) Coordenar a distribuição ...

8.1 - i) Intervir ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-12-19 - Portaria 765/77 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica

    Regula o ensino português no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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