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Declaração , de 29 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 602/77, que uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas, inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1977, sendo a mesma transformada no Decreto-Lei n.º 399-A/77

Texto do documento

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão no diploma que sob o n.º 602/77 se publicou no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1977, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Portaria 602/77, de 22 de Setembro», deve ler-se: «Decreto-Lei 399-A/77, de 22 de Setembro».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 26 de Setembro de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482444.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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