Nomeia a Prof.ª Doutora Célia Costa Cabral para, no âmbito da sua especialidade em política macroeconómica e em acumulação com as funções que actualmente exerce, elaborar estudos e pareceres para o Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Despacho 7884/2009

1 - Nos termos do disposto no artigo 2.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Prof.ª Doutora Célia Costa Cabral para, no âmbito da sua especialidade em política macroeconómica e em acumulação com as funções que actualmente exerce, elaborar estudos e pareceres para o meu Gabinete.

2 - A nomeação tem o termo de seis meses, sucessivamente renovável, sem prejuízo da possibilidade de lhe ser posto termo a todo o tempo.

3 - A remuneração pelos estudos e pareceres é fixada por referência à remuneração mensal ilíquida de um adjunto deste Gabinete, excluindo os subsídios de almoço, férias e de Natal, abonos de representação e demais direitos e regalias daqueles, acrescida de IVA, se devido, à taxa legal e é paga em prestações mensais.

4 - Em deslocação no País ou no estrangeiro, ao serviço do Gabinete, a nomeada tem direito à percepção de ajudas de custo nos mesmos termos que os adjuntos de gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.

11 de Março de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel

António Gomes de Almeida de Pinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.