A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Rectificação
Declara-se, para os devidos efeitos, que nos estatutos da Cimpor - Cimentos de Portugal, Empresa Pública, aprovados pelo Decreto-Lei 217-B/76, de 26 de Março, publicado no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 73, deve ser eliminada a alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º, passando a alínea d) a alínea c).
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-03-26 -
Decreto-Lei
217-B/76 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada
Cria uma empresa pública denominada Cimpor - Cimentos de Portugal, Empresa Pública, e aprova o seu estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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