Declaração , de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 91/1976, Série I de 1976-04-17.
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Data:
1976-04-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 802/75, que manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das colunas 4 a 9
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Cooperação, Secretaria de Estado da Descolonização, a Portaria 802/75, publicada em suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na rubrica 21 «Pedidos de informação ou reclamações», coluna (7), onde se lê: «$0,80», deve ler-se: «$1,80», e na coluna (8) da mesma rubrica, onde se lê: «0,80», deve ler-se «$1,80».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481562.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1975-12-31 -
Portaria
802/75 -
Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das cols. 4 a 9.
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