Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 801/75, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 2$00
deve ler-se:
0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 3$00
Onde se lê:
0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ... 2$00
deve ler-se:
0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ... 3$00
Onde se lê:
0122 Autorização de pagamento ... 25$00
deve ler-se:
0122 Autorização de pagamento ... 15$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
