A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Rectificação
Rectificação à Lei 1/76, de 17 de Fevereiro
No texto do Estatuto Orgânico de Macau, onde se lê: «A cidade do Santo Nome de Deus de Macau», deve ler-se: «A cidade do Nome de Deus de Macau», conforme consta do original.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Fevereiro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, tenente-coronel de infantaria.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-02-17 -
Lei
1/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto Orgânico de Macau.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481397/rectificacao-de-17-de-fevereiro
