Nomeia a licenciada Sandra Isabel dos Reis Peixoto Tomaz para prestar colaboração especializada ao gabinete do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

Despacho 7792/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 9.º e 10.º, n.º 4 da Lei 9/91, de 9 de Abril, com as alterações subsequentes, e do artigo 2.º, n.os 3 e 4 e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada com o curso de tradutores e intérpretes da Universidade Autónoma de Lisboa, Sandra Isabel dos Reis Peixoto Tomaz, para prestar colaboração ao meu Gabinete nas áreas da comunicação social e do apoio às relações internacionais e traduções de documentos, com efeitos a partir de 10 de Março de 2009, cessando nessa data as funções para que foi designada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30-7-2004.

É fixada a remuneração mensal ilíquida de mil quinhentos e sessenta e um Euros e noventa e dois cêntimos (1.561,92 (euro)), acrescida de subsídios de férias, de Natal e de refeição, actualizáveis de acordo com a legislação aplicável à função pública.

6 de Março de 2009. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.