Despacho

Considerando o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 602/75, de 29 de Outubro, e no seguimento do meu despacho de 29 de Outubro de 1975, determino:

1.º A Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene será constituída pelos seguintes membros:

Presidente - Engenheiro Carlos Augusto Quintela Guerreiro Góis.

Vogais:

Dr. Adriano Augusto Caldeira Jorge.

Manuel Agostinho Pinheiro.

Maria Antónia Neves de Teves Costa e Knapic.

2.º O pessoal adstrito à Comissão será o seguinte:

1 - Engenheiro agrónomo Manuel Rodrigues Ferreira Jacob.

2 - Horácio Fernando Gomes de Oliveira.

3 - Lídia da Conceição Lavandeira.

4 - Carminda da Conceição Palma de Campos Coelho.

5 - Maria Manuela dos Santos Pinto Galante.

6 - José Álvaro Valente Ramos Dias.

7 - Rui Ribeiro Duarte Peixoto.

Ficará ainda adstrito à Comissão todo o pessoal dos serviços centrais do Gabinete, durante o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 602/75, eventualmente acrescido do tempo necessário à concretização da sua transferência para Angola, quando requerida.

3.º Os membros da Comissão e o pessoal a ela adstrito manterão as mesmas categorias e perceberão as mesmas remunerações a que tinham direito quando ao serviço do Gabinete do Plano do Cunene.

Ministério da Cooperação, 30 de Outubro de 1975. - O Secretário de Estado da Cooperação, José de Magalhães Saldanha Gomes Mota.