Nomeia o Lic. Joaquim Pedro Oliveira para exercer as funções de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Despacho 7696/2009

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, para exercer as funções de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Pedro Oliveira, inspector superior de nível 1 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia pelo seu curriculum vitae, em anexo.

Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Março de 2009.

4 de Março de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos

Pereira.

Curriculum vitae

Nome: Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira.

Naturalidade e data de nascimento: Lisboa, 7 de Outubro de 1963.

Formação académica: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em Junho de 1989.

Início do vínculo ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): 21 de Outubro de 1990 - início do estágio probatório para a categoria de inspector da carreira de investigação e fiscalização.

Categoria actual no SEF: inspector superior de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização desde 9 de Maio de 2006.

Principais funções exercidas e cargos desempenhados no SEF, participações e intervenções, formação ministrada e recebida e outros tópicos:

Estágio probatório para a categoria de inspector da carreira de investigação e fiscalização (de Outubro de 1990 a Junho de 1991);

Inspector de turno e apoio no Posto de Fronteira do Aeroporto Internacional de Lisboa (de Junho de 1991 a Maio de 1993);

Inspector da Direcção de Serviços de Estrangeiros, Divisão de Investigação (de Maio de 1993 a Maio de 1998);

Chefe da Divisão de Investigação de 20 de Maio de 1998 a 15 de Janeiro de 2001;

Chefe do Departamento de Investigação de 16 de Janeiro de 2001 a 30 de Julho de 2004;

Director da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação desde 31 de Julho de 2004 - cargo que vem desempenhando até à presente data, após recondução em Julho de 2007;

Chefe da delegação portuguesa no Grupo Imigração/Afastamento durante a Presidência Portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2000;

Chefe da delegação portuguesa no Grupo CIREFI durante a Presidência Portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007;

Membro da delegação portuguesa em representação do SEF nos seguintes grupos de trabalho da UE: Europol, Multidisciplinar - Criminalidade Organizada e Cooperação Policial, respectivamente desde os anos de 1999, 2000 e 2001;

Membro da delegação portuguesa em representação do SEF na Europol - Grupo de Imigração Ilegal, Haia, desde o ano de 1997;

Membro da delegação portuguesa em representação do SEF na Europol - Grupo de Tráfico de Seres Humanos, Haia, desde o ano de 2001;

Membro da delegação portuguesa em representação do SEF na Roménia, como perito em imigração ilegal e tráfico de seres humanos na Operação Alto Impacto - Setembro/Outubro de 2001;

Membro da delegação portuguesa em representação do SEF no Projecto Multinacional de Luta Contra o Crime Organizado - entre Setembro de 2000 e Novembro de 2001 e concluído com o Seminário de Lyon, a coberto do Programa Falcone;

Representante do SEF no Grupo de Redução da Oferta no âmbito do Plano de Acção Contra a Droga e as Toxicodependências 2005-2008, entretanto designado por Horizonte 2008;

Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta/UCIC Nacional - no âmbito da luta contra o tráfico de estupefacientes, desde o ano de 2002;

Representante do SEF no grupo de trabalho do MJ/GRIEC sobre o Projecto de Convenção Europeia sobre a Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos no âmbito do Conselho da Europa, desde Janeiro de 2004, que deu origem à Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa de 2005;

Representante do SEF na Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo/UCAT - no âmbito da luta contra o terrorismo desde que o fórum foi criado, Março de 2003;

Representante do SEF no Projecto CAIM - Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão - no âmbito da luta contra o tráfico de pessoas, durante o período de desenvolvimento das fases 1 e 2, entre 2005 e 2007;

Ponto de contacto do SEF para a OSCE no âmbito das matérias relativas a Dimensão Humana e Tráfico de Seres Humanos e representante do SEF nas respectivas reuniões na sede da OSCE em Viena, desde 2004;

Organizador e coordenador do II Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos no Quadro dos Trabalhos da ONU, Porto, uma organização conjunta do DIAP/Coimbra, GRIEC (MNE) e SEF em Setembro de 2004;

Organizador e coordenador do I Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal, Cascais em Maio de 2006;

Representante do SEF no projecto MTM - Mediterrenean Transit Migration no âmbito do ICMPD - Internation Center for Migration Policy and Development, entre Janeiro de 2007 e Janeiro de 2008;

Representante do MAI/SEF na Unidade de Missão para a Reforma Penal (MJ) entre Outubro de 2005 e Março de 2007;

Representante do SEF no grupo ad-hoc criado pelo MAI e MJ no âmbito da preparação de projectos para revisão das leis de segurança interna e de organização da investigação criminal, entre Junho e Outubro de 2007;

Representante do SEF no grupo ad-hoc criado pelo MAI com funções de acompanhamento da implementação da reforma penal e processual penal no âmbito das forças e serviços de segurança, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008;

Membro de delegações portuguesas e orador em representação do SEF em diversas conferências/seminários realizados no estrangeiro sobre imigração ilegal, controlo de fronteiras, tráfico de seres humanos e crime organizado;

Representante do SEF e orador em diversos seminários/conferências realizadas em Portugal;

Formador do SEF nas áreas de imigração ilegal e de direito penal e processo penal desde o ano de 1994, tendo leccionado nos iii e iv estágios probatórios para as categorias de inspector e inspector-adjunto do SEF (coordenou as áreas de penal e processo penal no iv estágio), no i curso de formação de inspectores-adjuntos principais para inspectores, bem como em diversas acções com funcionários da carreira de investigação e fiscalização do SEF, acções de formação/cursos da PSP, GNR e PJ e ainda em acções de formação/cursos de funcionários de serviços congéneres dos países africanos de língua oficial portuguesa, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados com o Estado Português;

Formador do SEF nas áreas de técnicas policiais e criminalidade organizada, que coordenou e leccionou no v estágio probatório para a categoria de inspector-adjunto do SEF, 2004-2005;

Membro do júri de avaliação e classificação das provas dos candidatos ao concurso interno de ingresso para a categoria de inspector de 2.ª classe da CIF - DR, 2.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1996;

Membro do júri de selecção dos candidatos ao concurso externo de ingresso para a categoria de inspector-adjunto da CIF - DR, 2.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1997;

Estágio no Serviço de Migração da Polícia de Segurança Pública de Macau - Outubro/Novembro de 1999;

Representante do SEF e das forças e serviços de segurança portuguesas no «Ciclo de formação prefigurando o Colégio Europeu de Polícia», no âmbito do Conselho da UE, que teve sede em Lyon entre Novembro de 2000 e Abril de 2001;

Curso «Seminário de alta direcção» - Instituto Nacional de Administração, Oeiras em Outubro de 2005;

Curso «A implementação do SIADAP no SEF» - Instituto Nacional de Administração, Oeiras em Abril de 2006;

Louvor atribuído pelo Ministro da Administração Interna a 27 de Dezembro de 2007.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.