Portaria 24308, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho e Ministério do Interior
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Fonte: Diário do Governo n.º 225/1969, Série I de 1969-09-25.
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Data:
1969-09-25
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Aprova a alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública.
Portaria 24308
De harmonia com o disposto no artigo 13.º do
Decreto-Lei 49190, de 14 de Agosto de 1969:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e do Interior, aprovar e publicar a seguinte alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública:
1.º Os modelos das figuras n.os 46-A e 48, insertos na Portaria 20318, de 15 de Janeiro de 1964, passam a constituir os distintivos dos primeiros e segundos-comissários, respectivamente.
2.º O distintivo dos comissários principais é idêntico ao da figura n.º 46-A da referida portaria, acrescido de mais um galão.
3.º Os comissários principais, primeiros e segundos-comissários, chefes de esquadra e subchefes-ajudantes passam a usar no uniforme n.º 1 (azul) os distintivos iguais aos do uniforme n.º 2 (terylene).
Presidência do Conselho e Ministério do Interior, 25 Setembro de 1969. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - O Ministro do Interior, António Manuel Gonçalves Rapazote.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/09/25/plain-248045.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248045.dre.pdf .
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