Considerando as competências do Turismo de Portugal no âmbito da CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao Investimento), inserida na Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta, no Departamento de Ordenamento do Território, e as respetivas funções do instituto enquanto Gestor do Processo de Projetos PIN, as quais, pelo seu carácter estratégico para a atuação do instituto, exigem um acompanhamento específico por parte da Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta e uma articulação muito estreita com as várias áreas de intervenção dessa Direção e de todo o Turismo de Portugal, o Conselho Diretivo deliberou, ao abrigo do previsto no artigo 1.º, n.os 6 e 7 dos Estatutos do instituto, a criação de uma equipa multidisciplinar para o acompanhamento de Projetos PIN, inserida na Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta, no Departamento de Ordenamento do Território, com as seguintes competências:
Preparar a intervenção do Turismo de Portugal nas reuniões da CPAI;
Promover as diligências inerentes às funções cometidas ao Turismo de Portugal enquanto Gestor do processo, no caso de projetos PIN bem como de outros projetos de investimento na área do turismo acompanhados pela CPAI;
Manter o registo atualizado de todas as diligências no âmbito do acompanhamento de todos os projetos acompanhados pela CPAI;
Acompanhar e manter um registo atualizado da execução dos projetos PIN, na fase pós acompanhamento;
A equipa funciona na dependência da Diretora do Departamento de Ordenamento do Território.
Dada a sua transversalidade de atuação, para o desempenho das suas funções, a Equipa deverá ainda solicitar às várias Direções e Departamentos do Instituto quaisquer diligências, informações, pareceres ou outra forma de colaboração que se mostrem necessárias.
Assim, foi designada, por despacho, de 12 de agosto de 2015, do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., como Chefe desta Equipa Multidisciplinar a Dra. Maria de Fátima Correia Nunes Cruz, considerando que possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução dos objetivos da equipa, conforme evidenciado para nota curricular anexa à presente deliberação.
A equipa é constituída pelo período necessário ao acompanhamento destas matérias, com o limite de 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário, em função do enquadramento legal então vigente.
A presente constituição da Equipa multidisciplinar e a designação da respetiva chefia produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2015.
24 de agosto de 2015. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Síntese Curricular
I - Identificação: Maria de Fátima Correia Nunes Cruz
Data de Nascimento: 17 de dezembro de 1972
II - Formação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1990/95)
III - Experiência Profissional:
Desde novembro de 2009 - técnica superior da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De outubro de 2007 a novembro de 2009 - assessora jurídica do Gabinete da Vereação de Urbanismo e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa;
De setembro de 2005 a setembro de 2007 - chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos Turísticos de Interesse Nacional da Direção-Geral do Turismo/Turismo de Portugal, I. P.;
De janeiro a setembro de 2005 - técnica superior do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De fevereiro a dezembro de 2004 - técnica superior do Centro de Apoio ao Licenciamento de Projetos Turísticos Estruturantes da Secretaria de Estado do Turismo;
De novembro de 1999 a janeiro de 2004 - técnica superior do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Em novembro de 1997 - conclusão do estágio em advocacia;
De agosto de 1995 a outubro de 1999 - técnica superior da Consultadoria Jurídica e da Divisão de Inspeção da Direção-Geral do Turismo;
De 1990 a 1995 contratada para funções administrativas no Gabinete de Estudos e Planeamento e na Consultadoria Jurídica da Direção-Geral do Turismo.
IV - Formação Complementar Relevante:
Pós-graduada em "Legística e Ciência da Legislação", em 2005, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Recebeu formação profissional em diversas áreas do Direito (turismo, ordenamento do território, administrativo, contencioso, contratação pública) e na área da informática na ótica do utilizador.
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