Aviso 1063/2016, de 29 de Janeiro
Nomeação de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 1063/2016
Nomeação de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com os n.º 3 e n.º 4 do mesmo artigo, e nas condições previstas no artigo 43.º, todos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado, em comissão de serviço, por meu Despacho 3/2016, de 4 de janeiro de 2016, para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, como secretário, o senhor Arquiteto Manuel Fernandes Martins da Silva.
13 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Cracel Viana.
309270607
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2479838.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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