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Exoneração de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, por meu Despacho 1/2016, de 4 de janeiro de 2015, o senhor Arquiteto Manuel Fernandes Martins da Silva.
13 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Cracel Viana.
309270567
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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