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Aviso 1047/2016, de 29 de Janeiro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público de Paulo Alexandre Corrêa da Silva Pontes, ao abrigo do Programa Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 209/2014

Texto do documento

Aviso 1047/2016

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador Paulo Alexandre Corrêa da Silva Pontes, Técnico de Informática, grau 1, auferindo a remuneração mensal de 1.510,43 (euro), sujeita a redução remuneratória, rescindiu o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23 de dezembro de 2015, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 209/2014 de 13 de outubro.

19 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Raúl José Soares de Almeida, Dr.

309287683

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2479816.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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