De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11687/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro - BEP OE 201510/0258, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Inspeção.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Matilde Rosa Correia da Silva, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Inspeção.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Inspeção, a licenciada Matilde Rosa Correia da Silva, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota curricular
I - Elementos pessoais e habilitações académicas:
Matilde Rosa Correia da Silva, nascida a 31 de julho de 1968, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Legística e Ciência da Legislação.
II - Categoria profissional/atividade profissional
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Inspeção, em regime de substituição, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, desde 1 de janeiro de 2013, até à atualidade;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Fiscalização, em regime de substituição, na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 13 de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2012;
Técnica superior no Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, desde 1 de abril de 2010;
Técnica superior na Direção de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, de 01 de janeiro de 2006 até 31 de março de 2010;
Técnica superior na Inspeção -Geral do Ambiente de 07 de fevereiro de 2002 até 01 de janeiro de 2006;
Técnica superior na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) de 01 de agosto de 2001 até 07 fevereiro de 2002;
Técnica superior no Gabinete Jurídico do Instituto de Promoção Ambiental, de 15 de março até 01 de agosto de 2001;
Exercício de advocacia de setembro de 1994 até março de 2001.
III - Formação profissional complementar:
Organizações Regionais de pesca - NAFO/NEAFC; Tecnologia da pesca; Navios, artes e métodos de pesca; Diário de pesca Eletrónico; Sistema de Monitorização da atividade da pesca; Direito do Mar; Direito Marítimo;
Curso "Diploma de especialização em simplificação da comunicação legislativa e regulamentar (DELEGE) (2010)
Curso "Gestão Orçamental Pública" (2009)
Seminário "Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas" (2008)
Curso "Gestão por Objetivos" (2008)
Curso "Princípios da Gestão da Qualidade e Gestão por processos" (2007)
Curso "Conceção e avaliação de ações de formação" (2006)
Conferência "Conferência internacional sobre responsabilidade Ambiental" (2002)
Curso "Código do Procedimento Administrativo para juristas" (2001)
Curso "liderança" (1999).
Seminário "Tratado da União Europeia, de Maastricht a Amesterdão" (1999).
209280076
