Aviso 996/2016, de 29 de Janeiro
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de fevereiro de 2016
Aviso 996/2016
Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de fevereiro de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:
(ver documento original)
21 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209297273
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2479648.dre.pdf .
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