A Féderation Internationale Sportive de L'Einseignement Catholique (FISEC) atribuiu à Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, a organização dos seus 61.º Jogos Internacionais Escolares, a decorrer no
Algarve, em Julho de 2009.
Considerando que no evento vão participar cerca de 1200 representantes de 12 países da Europa, dos Estados Unidos, do Brasil e da Palestina, que o referido acontecimento integra as Comemorações do Centenário do Comité Olímpico de Portugal, tendo presente o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º, ambos da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 17 403/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Agosto de 2007, reconheço o interesse público dos 61.º Jogos Internacionais Escolares, sem prejuízo da competência que assiste às Escolas de autorizar ou não a eventual comparência de alunos e professores no aludido evento.
20 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Lemos.
