25 de Fevereiro de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António Pontes Correia
Aviso 5435/2009, de 13 de Março
- Corpo emitente: INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 - Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 51, de 13.03.2009, Pág. 9739
 - Data: 2009-03-13
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Sumário
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/13/plain-247923.pdf ;
 - Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247923.dre.pdf .
 
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      1994-01-04 -
      
      Decreto-Lei
      1/94 -
      Ministério das Finanças
      PROCEDE A ABOLIÇÃO DA TAXA DE REFERÊNCIA FIXADA PELO BANCO DE PORTUGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 311-A/85, DE 30 DE JULHO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE INDEXAÇÃO DAS TAXAS DE JURO DAS OBRIGAÇÕES E UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS DE INDEXAÇÃO DAS MESMAS.
 
Aviso
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