Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Senhor Presidente, datado de 08 de janeiro de 2016, foi concedida ao Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, Horácio Manuel Madeira Tavares Carvalho, a continuação da licença sem remuneração no período compreendido entre 01 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
13 de janeiro de 2016. - A Vereadora (com competências delegadas em 21/10/2013), Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
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