Despacho (extrato) n.º 1293/2016
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Paula Cristina Martins Figueiredo, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão do Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões do Departamento Geral de Administração;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Paula Cristina Martins Figueiredo, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 08 de janeiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões do Departamento Geral de Administração, Paula Cristina Martins Figueiredo, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A presente designação produz efeitos a 8 de janeiro de 2016.
Sinopse Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Paula Cristina Martins Figueiredo
Data de Nascimento: 26/07/1966
Habilitações académicas:
Licenciada em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Técnica de Lisboa (1990).
Experiência profissional:
Designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).
De junho de 2006 a abril de 2013, Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).
De dezembro de 2005 a maio de 2006, Técnica Superior, em regime de requisição, na Divisão de Recursos Humanos e Administração do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
De julho de 2002 a novembro de 2005, Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).
De outubro de 2000 a julho de 2002, Chefe de Divisão da área do Pessoal dos Serviços Externos, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).
De maio de 1995 a setembro de 2000, Técnica Superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros afeta à Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).
De julho de 1990 a março de 1993, Técnica Superior de Recursos Humanos no Banco Nacional Ultramarino.
Participação em Grupos de trabalho:
Ponto focal do DGA na Equipa Interdepartamental do MNE para a Igualdade do Género desde fevereiro de 2014.
Membro do grupo de trabalho que elaborou o Regulamento dos Concursos de Ingresso e de Acesso para o Pessoal do Quadro Único de Vinculação dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2001).
Membro do grupo de trabalho constituído para a elaboração do projeto de Estatuto Profissional do Pessoal dos Serviços Externos do MNE e acompanhamento dos trabalhos preparatórios desenvolvidos pelo Ministério de 1996 a 1999, incluindo as negociações com as estruturas sindicais e que conduziram à aprovação do supracitado Estatuto, através do Decreto-Lei 444/99, de 3 de novembro.
Participação em vários grupos de trabalho constituídos para as negociações anuais de atualização salarial do pessoal dos serviços externos do MNE.
14 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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